Governo espera aprovar mudanças nas regras da aposentadoria até outubro

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reforçou nesta segunda-feira (7/8) a expectativa do governo de aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria até outubro, conforme declarou o ministro da pasta, Henrique Meirelles, na semana passada. A perspectiva é que seja possível votar o parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), ainda em setembro no plenário da Câmara dos Deputados. A versão final do texto deve ser aprovada até outubro no Senado Federal.

Se o calendário for cumprido, o governo evitará prejuízos bilionários aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lembrou Caetano ao Correio. Segundo ele, a suspensão do andamento da reforma nos últimos três meses — devido, entre outros motivos, à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva — ainda não teve reflexos financeiros nas contas previdenciárias. “Estamos contando com economia a partir do ano que vem com a reforma. Então, esse atraso até agora não fez diferença”, disse.

Como os cálculos do governo consideram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 será aprovada ainda este ano, os prejuízos começarão a ser notados se a tramitação atrasar a ponto de o texto só entrar em vigor depois de janeiro. Se ficar para 2019, por exemplo, o governo deixará de economizar R$ 4,8 bilhões. E, caso a aprovação seja empurrada para o próximo governo, como preveem alguns especialistas, o prejuízo será de mais R$ 13,8 bilhões, totalizando R$ 18,6 bilhões caso a reforma só entre em vigor em 2020.

Essas contas não levam em consideração que a reforma poderá ser mais dura caso seja deixada para o próximo governo. “Quanto mais adiar, pior. Se ficar para depois da eleição, para o outro presidente, terá que compensar depois”, alertou Caetano.

Obstáculos
Embora o governo aposte em aprovar por inteiro as regras que garantiriam uma economia bilionária já em 2018, os obstáculos são evidentes. O maior deles é conseguir o apoio de 308 deputados em dois turnos no plenário, o mínimo necessária para aprovar a matéria. O placar é extremamente desafiador para o governo, que, nem mesmo antes da crise política chegar ao auge, conseguiu chegar aos 300 votos.

Em maio, quando a comissão especial aprovou o relatório de Arthur Maia, lideranças do governo na Câmara contabilizavam 255. Desde então, as contas não evoluíram muito. Para arquivar a denúncia contra Temer na semana passada, o presidente conseguiu, com esforço, 263.

Apesar do sufoco, o secretário de Previdência ainda nega um “plano B”, como desidratar a reforma ou aprovar alguns pontos por Medida Provisória (MP) ou lei ordinária, mais fáceis de passar que uma PEC. Caetano continua defendendo que o texto seja mantido como passou na comissão especial. “Todo o discurso que eu tenho coordenado com a Casa Civil e também com o ministro Meirelles é um discurso de manter o relatório como foi aprovado pela comissão especial. Do ponto de vista do Executivo, estamos empenhados em aprovar o relatório”, reforçou Caetano.

Alternativas
A dificuldade em conseguir os 308 votos abre espaço para que parlamentares da base aliada discutam propostas mais concisas e, portanto, mais fáceis de serem aprovadas. A ideia é manter a agenda de reformas, mas sem empurrar mudanças tão bruscas e impopulares quanto as que o governo propôs.

Com essa visão, deputados da base aliada já planejam uma reforma alternativa. Parte do PSDB, por exemplo, tem trabalhado para sugerir uma proposta mais palatável ainda este semestre. As principais ideias ficam em torno de prever apenas uma idade mínima e o fim da diferenciação entre servidores públicos e iniciativa privada para fins previdenciários. Arquivada a denúncia contra Temer na semana passada, as discussões sobre o tema já têm sido retomadas.   Correio Braziliense