Governo reduz mudanças na reforma da Previdência

O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram, pela primeira vez, em reduzir o pacote de mudanças da reforma da Previdência, em um último esforço para tentar votar a proposta ainda neste ano.

O sinal verde para a desidratação do projeto foi dado em reunião na semana passada entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A equipe econômica e o núcleo político do Planalto pretendem reabrir negociações sobre a proposta após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer –o que deve ocorrer até o fim deste mês.

Segundo o cronograma de integrantes do governo, o novo texto poderia ser levado ao plenário da Câmara ainda em novembro e votado no Senado até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro.

Desde que a proposta foi aprovada em uma comissão da Câmara, em maio, o Planalto sofre pressão de deputados para reduzir os pontos da reforma da Previdência. O aval para a flexibilização do projeto, entretanto, só foi dado na última semana.

O governo aceitou negociações mais amplas com a base aliada por entender que a crise política aberta com as acusações de corrupção contra o presidente inviabilizou a aprovação de regras de aposentadoria mais rígidas.

O Planalto e a Fazenda concordaram em abrir mão de parte da proposta aprovada na comissão, desde que sejam preservados três pilares: idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição.

Pelas regras atuais para se aposentar pelo INSS, a pessoa deve ter 30 (homem) ou 35 anos (mulher) de contribuição ou alcançar 65 anos (homem) e 60 (mulher), com 15 anos de contribuição.

O governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além das exigências para o trabalhador rural se aposentar –60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição, pelo relatório da comissão.

Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares da reforma deve preservar cerca de 75% da economia prevista com o modelo aprovado na comissão especial da Câmara, que era de R$ 600 bilhões em dez anos.

A Fazenda, que inicialmente resistiu a fazer concessões às regras da Previdência, foi convencida de que a flexibilização seria a única saída para tentar aprovar a proposta.

Meirelles, contudo, teme que a aprovação de uma reforma superficial tire a urgência do debate e inviabilize ajustes mais abrangentes nos próximos anos.

O governo acredita que a reforma precisa ser colocada em votação até dezembro, uma vez que os deputados não estariam dispostos a votar regras duras de aposentadoria em 2018, ano eleitoral.

O cronograma é considerado apertado, mas o Planalto e a Fazenda acreditam que a retomada das negociações é necessária para dar ao mercado sinais de que houve uma tentativa concreta de votação.

Apesar da articulação, ainda não foi feita uma consulta formal ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –responsável pela pauta de votações. Em episódios recentes, Maia já criticou planos elaborados pelo governo sem sua anuência.

O governo pediu que o relator do projeto negocie as alterações no texto em plenário. Em agosto, Arthur Maia havia afirmado que Temer terá que arcar com uma conta “pesada” para atender as exigências que os parlamentares apresentarão em troca de apoio à reforma.

– NOVA PREVIDÊNCIA

O que o governo aceita negociar

O QUE FICA
Idade mínima
62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje é possível se aposentar pelo tempo de contribuição

Tempo de contribuição
Período mínimo sobe dos atuais 15 para 25 anos

Regra de transição
Haverá um pedágio. Para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, será de 30% do tempo restante para alcançar a regra atual

O QUE SAI
Regra de cálculo
Seria necessário trabalhar 40 anos para receber 100% do valor máximo do benefício

Aposentadoria rural
Idade mínima de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição

Pensão
Fim do pagamento integral. Haveria cota por número de dependentes

Acumular pensão e aposentadoria
Teria limite de dois salários mínimos

BPC
Idade mínima iria dos atuais 65 anos para 68

Folha.com