Ministro apresentará projeto de reformas na legislação trabalhista

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (07/07) que até o final do ano o governo vai apresentar um projeto de reformas na legislação trabalhista. Nogueira participou da abertura do 2º Seminário Nacional Jurídico da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que ocorre em Curitiba.

— Nós constituímos um grupo de trabalho no Ministério e esse grupo tem até o mês de agosto para nos apresentar um estudo — disse Nogueira.

Assim que a análise for apresentada, segundo ele, o ministério vai chamar as centrais sindicais e as entidades empresariais para conversar e definir as alterações. A prioridade para o ministério, disse Nogueira, é atualizar a legislação e, com isso, regulamentar também categorias e relações de trabalho que surgiram a partir da década de 70.

O ministro também defendeu a simplificação da CLT, o que, segundo ele, não seria o mesmo que diminuir direitos trabalhistas.

— O problema da CLT não é a proteção, é a súmula, são as normas — disse.

Ele ainda considera a falta de clareza em alguns contratos _ o que na sua visão permite diversas interpretações e ações trabalhistas _ como um dos fatores que fazem com que o empregador tenha medo de contratar.

De acordo com o presidente da UGT, Ricardo Patah, o governo está conversando com os sindicatos sobre temas relativos ao emprego, mas ainda há divergências sobre o encaminhamento das questões. Tanto o governo quanto a UGT dizem que a CLT não é um problema, embora ambos defendam mudar a lei. A questão tributária – e não a falta de clareza – é o que mais influencia o desemprego, na avaliação da UGT.

As alternativas para o Brasil ter um orçamento ampliado que não seja tirando o direito dos trabalhadores. Eu acho que precisamos ter outro pensamento — comentou o presidente da UGT, que disse acreditar ser possível um consenso entre centrais e governo para que o projeto de mudança nas leis trabalhistas seja apresentado este ano.

TERCEIRIZAÇÃO

Nogueira também garantiu que o governo não vai recolocar na pauta o projeto de terceirização que tramita no Congresso, como chegou a ser cogitado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

— A PL-4330 não foi iniciativa do governo — disse.

Segundo o ministro, o governo apresentará um projeto de contrato de serviço especializado, que pretende definir o rol de categorias que poderá ser objeto.

— A terceirização quer terceirizar tudo — complementou o ministro sobre a diferença entre os projetos.

O ministro não deu mais detalhes de como será este projeto, pois, de acordo com ele, depende do estudo que será apresentado em agosto.

MAIS PODER AOS SINDICATOS

Uma das iniciativas do ministro é permitir com que os sindicatos tenham a legitimidade na homologação da contratação e na rescisão do trabalhador.

— Não tem necessidade desse ato ter um agente do Ministério do Trabalho — disse.

Para o ministro, o MT tem outras funções a cumprir, como o combate ao trabalho escravo e evitar a precarização das relações de trabalho. Para Patah, isso não é uma novidade, já que acontece com os sindicatos que têm mais de um ano de trabalho.

— Mas eu acho que é importante fortalecer a área sindical, que vai observar com muito mais acuidade todas aquelas questões violadas na relação que o trabalhador teve. Acho que é um indicativo da valorização sindical — disse o presidente da UGT. UGT