MP de Bolsonaro fará professores e bancários trabalharem sábados e domingos

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por uma grande diferença de 354 votos favoráveis e 76 contrários, a Medida Provisória 881 (MP 881/2019), a chamada MP da liberdade econômica, mas considerada por advogados trabalhistas, juristas, procuradores do trabalho e movimento sindical como uma “minirreforma trabalhista”. Nesta quarta-feira 14, os deputados concluiram a votação dos destaques, e os rejeitaram. Agora a matéria segue para apreciação no plenário do Senado, e caso não seja votada na Casa até o dia 27, perde a validade.

Isso representa mais um duro golpe contra a classe trabalhadora do nosso país pelos congressistas. O texto da medida provisória prevê ainda mais precarização do trabalho aos setores já precarizados de trabalhadores e também ao funcionalismo público, atingindo em cheio categorias como a de professores e bancários.

A MP afeta diretamente jornada dos bancários

Foi mantida a revogação da lei 4.178/62, que proíbe a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos sábados e domingos. Esse ponto afeta diretamente a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados. A folga aos domingos e feriados também está ameaçada: o texto aprovado permite o trabalho nesses dias, e sem a obrigatoriedade do pagamento de horas extras em dobro, como determinava a legislação trabalhista; assim, o empregador poderá “compensar” o trabalhador com uma folga em outro dia da semana. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas.

O que o Governo chama de descentralização, redução de gastos governamental e revisão do tamanho do papel do Estado, nada mais é do que seus planos de fazer com que a classe trabalhadora pague pela Crise econômica que está instalada desde 2008 não só no Brasil, mas em todo o mundo.

A lógica do ajuste fiscal do governo Bolsonaro pode ser sintetizada nos seguintes e principais pontos:

1) no enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;

2) na redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;

3) na redução de jornada com redução de salário;

4) na instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;

5) na adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho;

6) na ampliação da contratação temporária; e

7) na autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT –para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

E esse ataque vem acompanhado da segunda etapa de votação da Reforma da Previdência, já tramitando no Senado, para roubar anos de vida dos trabalhadores do nosso país e impedir que possamos nos aposentar. Uma Reforma que combinada à mais esse ataque, cujo texto teve edição direta do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), mantém intactos os políticos e os empresários, que são os únicos e verdadeiros privilegiados deste país.

> Veja como votaram os deputados

No alvo dos setores atingidos estão os professores e os bancários, duas categorias que são parte do funcionalismo público à quem Bolsonaro declarou guerra, e que agora junto aos já castigados trabalhadores de telemarketing, também incluídos na MP, passarão à poder trabalhar inclusive aos domingos – no caso dos professores e aos sábados no caso dos trabalhadores bancários.

Tanto a categoria de professores como os postos de trabalho no telemarketing hoje são ocupados majoritariamente por mulheres, muitas vezes negras e até terceirizadas, no caso dos telemarketing e são essas mesmas trabalhadoras que serão as principais atingidas por esse presente de Bolsonaro aos patrões, o que escancara a realidade brasileira, onde a precarização tem rosto de mulher.

E não à toa Bolsonaro ataca especialmente os e as servidoras públicas e sem deixar de “agraciar” com mais essa maldade a categoria de professores, pois são também os setores onde mais se expressa resistência aos planos do governo, na medida em que são os setores que mais compõem as greves e paralisações em defesa de seus direitos e condições de trabalho.

E são exatamente estes servidores que vivem hoje condições de trabalho cada vez mais precárias no funcionalismo. Vale ressaltar a situação dos professores das redes públicas, dos estados e municípios, que hoje tem como parte de sua realidade gastar seus próprios salários com material para suas aulas, e vê a precarização do ensino público refletida cada vez mais na qualidade e na condição do ensino que o estado oferece.

Retrocesso

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a medida fará o Brasil retroceder ainda mais em direitos trabalhistas. Em comentário ao Jornal Brasil Atual (da Rádio Brasil Atual), ele destaca que a MP aumenta a “liberdade econômica” da empresa em impor as suas próprias regras e tira poder dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido (ouça a entrevista abaixo).

“A regra é muito ruim, porque tira o sindicato da regulação, e dá às empresas total autonomia para fazer do jeito que quiserem. Eu acho que é uma regressão”, criticou Clemente.

Outro ponto polêmico da MP prevê que o trabalhador não precisará registrar as horas trabalhadas, devendo fazer apenas o registro das horas extras trabalhadas, mediante solicitação. “O trabalhador deverá solicitar a empresa que quer registrar a hora extra. O que indica a intenção de receber”, destaca Clemente.

“Isso poderá criar situação de constrangimento, principalmente em momentos de alta do desemprego, no qual a empresa poderá exercer algum tipo de coerção. É um claro mecanismo para inibir o pagamento das horas extras, e facilitar às empresas essa burla em relação ao pagamento das horas adicionais.”

“Há uma série de mudanças, algumas delas facilitando a constituição e organização das empresas, outras facilitam a burla ou descumprimento de uma regra ou norma por parte das empresas, diminuindo a capacidade do Estado de atuar em relação a essas práticas que muitas vezes fraudam a legislação e atingem os trabalhadores”, completa o diretor do Dieese. Esquerda Diário com SEEB – São Paulo