MPT recorre para publicação da “lista suja” do trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu nesta sexta-feira (11/3) com um mandado de segurança com pedido de liminar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a publicação da lista de empresas que tenham submetido funcionários a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”.
O ministro Ives Gandra Filho havia atendido a um pedido do governo federal para suspender a publicação, no dia 7/3. O pedido do MPT, assinado pelo subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, reforça que o Cadastro de Empregadores foi idealizado para fortalecer “o combate à escravidão contemporânea, que se alicerça na superexploração gananciosa da mão de obra humana e no aviltamento de direitos trabalhistas mínimos”.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo, também emitiu uma recomendação de que a lista seja atualizado e divulgada imediatamente, e que qualquer debate sobre o tema seja promovido envolvendo a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Histórico
Desde 2014, a lista suja do trabalho escravo não é atualizada. Isto porque, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, concedeu liminar atendendo pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. Na ação, a associação argumentava que a portaria de criação do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicada em maio de 2011, pecava por não prever instâncias de defesa contra a inclusão de nomes da lista, violando o devido processo legal.
Contudo, em maio do ano passado, a atual presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, revogou a liminar que suspendia a divulgação da lista. Desde então, a Advocacia Geral da União (AGU) vem recorrendo da decisão em nome do MTE. Correio Braziliense
