Nota da UGT sobre a terceirização

20 de junho de 2016 webmaster 2330 visualizações 0 Comments

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), segunda maior central sindical do País, representando mais de 1.300 Sindicatos e Federações e 10 milhões de trabalhadores, ficou surpresa com as declarações de Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, do Governo interino do presidente Michel Temer, a respeito da Terceirização. A questão é muito delicada e vem sendo discutida amplamente pelas Centrais Sindicais com o Congresso, onde o projeto tramita. Por essa razão nos causou surpresa que, numa palestra para empresários, realizada na quarta-feira, 16/06, em São Paulo, o ministro tenha defendido a aprovação, com rapidez, do projeto que se encontra no Senado, sem conversar com os trabalhadores.

Padilha foi aplaudido de pé e ovacionado pelos empresários. Pela postura da plateia ficou claro que o projeto é muito bom para os empresários. Ora, se é muito bom para os empresários, não é bom para os trabalhadores.

A UGT sabe que o trabalho terceirizado é uma realidade no País. Nossa posição nunca foi totalmente contrária à sua regulamentação, no entanto, já discutimos amplamente a questão, tendo, inclusive, em nosso 3º Congresso tirado propostas que devem ser observadas para se regulamentar a terceirização no País.

Propostas:

Combater a precarização do trabalho regulamentando a terceirização;
Estender aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Estabelecer a responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e privada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária;
Proibir a terceirização da atividade principal (atividade-fim);
Identificar os setores terceirizados em sua base e fiscalizar os direitos dos trabalhadores;
Verificar se há caracterização de terceirização ilegal, ou seja, intermediação de mão de obra;
Fiscalizar se a empresa está cumprindo com os direitos e obrigações trabalhistas;
Considerar ambiente de trabalho a soma de todos os trabalhadores (efetivos e terceiros) para fins de regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho e outros benefícios coletivos de proteção ao trabalhador;
Negociar o mesmo patamar de direitos e condições de trabalho ou então a desterceirização;
Regulamentar a terceirização visando com isso combater a precarização do trabalho oriunda desta prática;
Estender aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora, considerando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Para efeitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), devem ser considerados trabalhadores no mesmo ambiente de trabalho, ao invés somente de empregados, isso porque quando num mesmo ambiente temos trabalhadores empregados e de terceiros, para efeito de lei contam apenas os empregados da empresa principal.