Orientação do Bancários Joinville aos empregados da Caixa Econômica Federal

Joinville – Atenção! Chegou a hora da luta. A direção da Caixa está impondo aos seus empregados uma reestruturação que desrespeita suas carreiras, suas vidas e ataca a Caixa Pública, apresentada via streaming, sem qualquer negociação com os trabalhadores, que estipulou o prazo de apenas três dias para que os empregados manifestassem sua “intenção de movimentação”, num processo seletivo de revalidação geral do quadro de empregados.

Como o banco não aceitou qualquer tipo de negociação com os sindicatos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)  entrou com pedido liminar que garantiu 15 dias para inscrição no processo e forçou a direção do banco a fazer uma mesa para debater o tema. Obteve ganho ainda em ação que garante que não seja revogado o RH 151 para os empregados admitidos até 9/11/2017, a direção da Caixa tentou revogar com o debate da reforma trabalhista.

A liminar suspendeu a reestruturação até que “haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação”, que ocorreu no dia 12/02/2020, concedendo o prazo de 15 dias a partir da conclusão da referida mesa. O novo prazo estabelecido vence nesta segunda-feira (2/3).

No entanto, a decisão obtida pela Contraf-CUT beneficia quem já tinha 10 anos em novembro 2017. Quem não tinha, continua sem o adicional de incorporação. A maioria das decisões está vindo dessa forma, o que não ajuda muito, pois qualquer um que perca a função e já tinha dez anos antes da revogação da RH 151, pode obter judicialmente o adicional.

O pedido de liminar do Sindicato dos Bancários de Joinville será analisado por estes dias, após o prazo de resposta da Caixa, que foi em 12/02. Não é uma decisão fácil, pois, como se vê, grande parte dos juízes só dá liminar para aqueles que já estavam com 10 anos completos na função em novembro de 2017. Mas temos confiança na nossa argumentação.

O número do processo do Bancários Joinville é: ACPCiv 0000002-02.2020.5.12.0004.

Pelo exposto, orientamos aos empregados:

1. A direção da Caixa sempre implementa reestruturação de cima para baixo. Desta vez, criaram um sistema que dá a impressão ao empregado de que ele tem direito de escolha. Por isso, antes de fazer qualquer opção, o ideal é procurar o jurídico do sindicato para que o caso seja avaliado;

2. Antes de fazer qualquer opção, é importante que você tenha a consciência de que a Caixa não esclareceu qual a consequência da opção por movimentação feita pelo próprio empregado no sistema criado pelo banco;

3. Caso você queira fazer uma opção e o sistema apresente problemas, fotografe ou printe a tela da opção e envie à Cepes12;

4. Caso você queira apenas manter local e função, acesse o sistema e faça sua opção;

5. Se for o caso de movimentação, não tendo problemas na transferência de local, opte para lateralidade (mantendo o salário) ou promoção (aumento salarial);

6. Caso haja apenas oferta de rebaixamento e você preencha os requisitos do RH 151 para manutenção da gratificação de função orienta-se que não faça opção, já que as chances de incorporação são altas caso a Caixa proceda a dispensa da função sem justo motivo. No caso de dúvida, reitera-se a importância de buscar orientação jurídica presencial junto ao sindicato de sua base;

7. Se houver apenas opções de transferências para localidades diferentes da que você tem interesse, dê print ou fotografe a tela e entre em contato com o sindicato para orientações;

8. A intenção de movimentação é o primeiro passo de um processo seletivo e de revalidação. Mas, o processo não acaba aí. É importante acompanhar as notícias no site do Sindicato e manter-se em contato com as entidades;

9. A reestruturação está intimamente ligada à reforma administrativa que Paulo Guedes e Bolsonaro tentam aprovar no Congresso Nacional, inclusive com ameaças antidemocráticas. Estamos na defesa dos direitos dos empregados e da Caixa 100% Pública, prontos a defender a democracia e nossos direitos. É importante que todos se mantenham mobilizados;

10. Próximos passos: A via judicial não deve ser a única opção da categoria contra a Caixa, pois é muito desafiadora e o clima no Judiciário não está favorável aos empregados, e muito menos aos sindicatos. Todos precisam se unir em defesa da soberania, dos direitos e da democracia. FENAE com edição Redação Bancários Joinville