PLS 555: já pressionou os senadores hoje?
Ampliar cobrança é essencial para impedir aprovação do projeto que abre portas à privatização de todas as estatais; em 1º de março, movimento sindical protesta em Brasília.
A aprovação do Projeto de Lei do Senado 131 (PLS 131) – de autoria de José Serra (PSDB-SP) – que retirou da Petrobras a participação obrigatória na exploração do pré-sal, reforça a necessidade de ampliar a mobilização contra outra matéria que afronta o patrimônio nacional e ameaça direitos dos trabalhadores: o PLS 555/2015.
A votação do PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, vem sendo adiada desde o final do ano passado devido ao grande empenho do movimento sindical, por meio de manifestações e reuniões com parlamentares, e pela pressão popular com o envio de mensagens de protestos aos senadores. No entanto, o projeto prossegue na pauta em regime de urgência e pode ser votado em 1º de março.
A orientação do Sindicato é que seja enviada a mensagem: “Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555. Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais”. No assunto escreva #NãoAoPLS555.
Os senadores por Santa Catarina são Dalirio Beber (dalirio.beber@senador.leg.br) e Paulo Bauer (paulo.bauer@senador.leg.br), do PSDB e Dario Berger (dario.berger@senador.leg.br), do PMDB. Além deles, você pode, e deve, mandar para todo o Senado: www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp.
Ato em Brasília – Para manter marcação cerrada junto aos senadores, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza ato em Brasília também no dia 1º de março. A concentração será a partir das 10h no Anexo 2 do Senado.
O Brasil possui, somente no âmbito federal, 140 estatais que empregam quase 540 mil trabalhadores.
De quem é – O PLS 555 é junção dos PLSs 167 e 343 – cujos autores são, respectivamente, os senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves – e do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB. Entre as emendas está uma de José Serra que abre a exceção de contratar funcionários sem a necessidade de concurso público.
Além da transformação de todas as estatais em S/A, o projeto também veta a participação de pessoas ligadas a sindicatos – inclusive sindicalizados – nos Conselhos de Administração e Diretorias das empresas, impõe limite a investimentos e altera a composição acionária das estatais mistas como o Banco do Brasil.
