Previdência: 44 pontos que você precisa saber
O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a Previdência Social e sobre as principais medidas da reforma do governo Jair Bolsonaro, que tramita na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A proposta, que vai tornar o sonho da aposentadoria impossível para a maioria dos brasileiros, já recebeu parecer positivo do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), aliado de Bolsonaro.
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Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de uma contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas do Sistema de Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo. “O resultado foi positivo até 2015, e teve três anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/PASEP, CSLL).”
Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) – R$ 115 bilhões somente em 2017 – e das renúncias fiscais.”
Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de seguridade social.
Moreira também argumenta que se nos 25 anos em que a Previdência foi superavitária os resultados tivessem sido guardados em um fundo, haveria mais de R$ 1 trilhão em 2015, recursos suficiente para financiar o atual ciclo recessivo da economia. Mas os superávits, destaca ele, foram gastos em outras áreas e para outras finalidades (por meio da DRU).
Morrer sem se aposentar
No ponto 5 do material, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.
Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.
Fim da aposentadoria rural
Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semi-escravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (…) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”
Não vai reduzir privilégios
No ponto 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – pago a pessoas em condição de miserabilidade – e do Abono Salarial.”
E mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de um salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de um salário mínimo que é feita quase toda a economia.”
Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão. SEEB-São Paulo
