Projeto dá isenção de INSS para gerar empregos a aposentados

Um projeto de lei que deve ser apresentado no Senado na volta do recesso parlamentar oferece uma alternativa aos aposentados que continuam trabalhando – ou planejam voltar a trabalhar – no mercado formal mas não querem contribuir ao INSS.

A ideia principal da proposta é reintroduzir as pessoas mais velhas no mercado de trabalho. Mas ela ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada “desaposentação” é inconstitucional. Com isso, as pessoas que continuam trabalhando depois de aposentadas não poderão pedir uma revisão no valor do benefício que incorpore as contribuições que fizeram ao INSS após a aposentadoria.

Dos 24 milhões de aposentados do país, cerca de 5,5 milhões – 23% do total – continuam trabalhando, segundo a pesquisa Pnad 2015, do IBGE. Desses, 1,6 milhão contribuem para o INSS, segundo levantamento do especialista em Previdência Rogério Nagamine Costanzi. Quando o STF barrou a desaposentação, havia 182 mil ações solicitando o aumento no valor da aposentadoria, segundo estimativa da Advocacia Geral da União (AGU). Ao todo, 480 mil brasileiros tinham condição de tentar a revisão na Justiça, calcula a AGU.

O projeto de lei que cria o Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta) é uma iniciativa do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, ligado à seguradora Mongeral Aegon, e foi redigido pelos professores da USP Hélio Zylberstajn, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, e Nelson Mannrich, da Faculdade de Direito. A proposta tende a ser protocolada por um senador que tem conversado com o instituto.

Contratação facilitada
O Reta é uma alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca facilitar a contratação de aposentados com 60 anos ou mais. Pela proposta, eles terão jornada flexível e reduzida – de no máximo 8 horas por dia e 25 horas por semana – e direito a férias, mas sem o adicional de um terço. O pagamento pode ser diário, semanal ou mensal.

Se a proposta for aprovada, a contratação pelo Reta será sempre por prazo determinado, prorrogável, e não vai gerar vínculo de emprego. Assim, nem o trabalhador nem a empresa recolherão contribuições previdenciárias. Também não haverá depósito de FGTS nem pagamento de 13.º salário. Mas o projeto assegura que os empregados desse regime terão as mesmas condições de trabalho, saúde e segurança dos demais trabalhadores da empresa.

“Há muitos anos temos o programa Jovem Aprendiz, que busca introduzir o jovem no mercado de trabalho. Ele é amigável para a empresa porque não cria vínculo empregatício e, assim, ela não precisa pagar os ônus sociais. O Reta, por sua vez, busca reintroduzir o idoso no mercado de trabalho, também criando condições amigáveis”, diz Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon.

Molina, que completa 81 anos em abril, observa que o trabalhador idoso não encontra vagas no mercado formal ajustadas à sua necessidade – postos que tenham, por exemplo, jornada mais curta e flexível. Ao mesmo tempo, a maioria das empresas não tem interesse em manter ou contratar profissionais mais velhos.

“Com o Reta, essas pessoas terão mais recursos. E mais vida. Muita gente precisa voltar ao trabalho não só para aumentar a renda, mas também porque quer se mexer”, diz Molina. Segundo dados citados pelo instituto, a aposentadoria eleva em 40% a probabilidade de depressão clínica e em 60% os problemas físicos.

Regime deve reduzir arrecadação do INSS
Ao livrar aposentados de contribuírem ao INSS e estimular empresas a substituir profissionais jovens por outros mais velhos, o Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta) tem o potencial de reduzir a arrecadação da Previdência Social. É muito provável, portanto, que o INSS trabalhe contra o projeto.

O Instituto de Longevidade Mongeral Aegon calculou somente qual seria o “efeito deslocamento”, ou seja, quanto o INSS deixará de arrecadar com a substituição de não idosos por idosos contratados pelo Reta. A perda seria de R$ 486 milhões no primeiro ano, o equivalente a 0,16% da arrecadação do INSS em 2013. Após dez anos, a perda atingiria R$ 4,9 bilhões ao ano, ou 1,6% da arrecadação anual da Previdência Social.

O instituto estima que, com o Reta, 1,8 milhão de idosos entrarão no mercado de trabalho em uma década. Como a jornada de trabalho prevista pelo regime é parcial, eles substituiriam o equivalente a 900 mil trabalhadores que hoje contribuem com o INSS.  Gazeta do Povo