Reforma da Previdência virou uma chantagem cara sem garantia

Estamos a um mês do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação a reforma da Previdência e vários sinais mostram que esse problema vai ser jogado no colo do próximo presidente. Não sem antes, claro, custar bilhões para o contribuinte em forma de emendas, indicações a cargos políticos e aprovação de outras benesses.

Na prática, a reforma da Previdência se tornou uma chantagem cara e sem garantia de que o país ficará em paz depois de pagar a conta da negociação no Congresso. Isso porque a relutância dos parlamentares em votar o tema faz parte da estratégia de tirarem o que puderem no balcão do Planalto, sem necessariamente darem os votos para aprovar o projeto.

A situação no momento é a seguinte: não sabemos exatamente qual o teor do projeto que seria votado; o governo não tem votos para votar qualquer coisa, mesmo tendo dito que ia flexibilizar o texto; o presidente da Câmara disse que coloca em plenário no dia 19 e que, se passar de fevereiro, não adianta tentar votar mais; o presidente Michel Temer calcula que tenha R$ 30 bilhões de dinheiro público para manejar no balcão de negociações com o Congresso.

O cenário para a reforma, portanto, tem grande incerteza sobre o quanto se flexibilizaria do projeto original – o governo já topou não mexer com aposentadorias rurais, no benefício de prestação continuada (BPC), manteve aposentadorias especiais e agora promete uma regra de transição para o funcionalismo contratado antes de 2003, o que recebe os maiores benefícios.

É também muito incerta a capacidade do governo de angariar votos. E é certa a capacidade dos congressistas de tirar benefícios no processo.

Maia havia dito no fim do ano que garantia os votos para o dia 19 de fevereiro. Já não fala com esse tom de certeza. Disse recentemente que não havia chegado no número mágico de 308 votos e que não havia “otimismo”. Sem essa certeza, ele provavelmente terá de esperar e o limite psicológico é fevereiro.

Isso porque em março o calendário eleitoral começa a se sobrepor a todo o resto. No início de abril, quem quiser concorrer no ano que vem precisa estar filiado em um partido e fora de cargos públicos. Em seguida, vêm a negociação das convenções, formação de chapa e, em agosto, o registro das candidaturas.

Para complicar, há uma confusão enorme no cenário das eleições presidenciais. De um lado, membros do governo tentam viabilizar suas chapas (Maia e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, do PSD, querem concorrer) com o discurso pró-reforma. Fora do governo, o projeto é apoiado por poucos candidatos, com destaque para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O deputado federal Jair Bolsonaro (futuro PSL) e o ex-presidente Lula (PT), que aparecem na dianteira nas pesquisas, são contra. Com o passar das semanas, apoiar o projeto se torna um risco eleitoral crescente.

O efeito do fracasso na votação de fevereiro deve vir em duas etapas. Na primeira, haverá uma reação negativa imediata nos mercados, com alta de juros e uma piora na avaliação do país por investidores. Em um segundo momento, vamos continuar a assistir a dificuldade do governo em fechar as contas. Neste ano, mesmo sem a reforma, é possível que a União encontre receitas extraordinárias – leilões de petróleo, crescimento da economia um pouco melhor do que o esperado, etc – suficientes para alcançar a meta (extremamente frouxa) fiscal.

O presidente que assumir, terá problemas mais sérios. Primeiramente, terá um orçamento batendo no teto de gastos e tirando dinheiro de outras áreas para pagar o rombo bilionário crescente da Previdência. E nesse caso só há duas soluções: uma reforma ainda mais rigorosa da Previdência ou a revogação do teto, duas matérias constitucionais de votação complicada.

O outro problema é que a regra de ouro do orçamento não será cumprida, ou seja, o governo vai se endividar para pagar aposentadorias. São dois problemas complexos, que quanto mais para a frente ficam, pior. Gazeta do Povo