Relator da reforma trabalhista pretende mudar mais de 100 artigos da CLT
O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que mudará mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no parecer, que apresentará quarta-feira à comissão especial que trata do tema na Casa. Criada em 1943, a CLT tem 922 artigos, muitos deles considerados obsoletos pelos idealizadores da reforma.
Com o objetivo de proteger os trabalhadores, o relator afirmou que incluirá no parecer uma quarentena de 18 meses para demitir um funcionário e contratá-lo como terceirizado.
Além disso, assegurou que o trabalhador terceirizado terá as mesmas condições do trabalhador da tomadora no ambiente de trabalho. As garantias foram dadas na tarde desta segunda-feira (10/4), em almoço com integrantes do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Brasília.
No relatório, o deputado ainda retirará a contribuição obrigatória aos sindicatos, que passará a ser opcional. “O governo não vai fechar conosco nesse assunto, mas vou levar para o parlamento.
O modelo sindical do Brasil é muito distorcido”, criticou Marinho, citando que o país tem mais de 11 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem 100. “Na Alemanha, só existem oito grandes sindicatos.”
O deputado também prometeu que haverá, no parecer, propostas para diminuir a judicialização trabalhista, por meio de filtros para instituição de jurisprudências e súmulas. “Haverá um mecanismo de graduação para a edição de súmulas sobre o assunto.
Além dos artigos da CLT, existem mil jurisprudências e mais de 500 súmulas, que têm força de lei, tratando do tema”, criticou. Isso é um problema porque esses dispositivos se sobrepõem à função legislativa, disse.
A reforma trabalhista, segundo Marinho, não será uma “minirreforma”, mas uma reforma robusta, a maior desde que foi criada a Constituição Federal, em 1988. As 844 emendas protocoladas, na opinião dele, mostram a “demanda reprimida” sobre o assunto. A reforma trabalhista foi o terceiro projeto mais emendado na Câmara em 14 anos. Correio Braziliense
