Terceirização: governo e base buscam acordo com oposição no Congresso
A polêmica sobre a terceirização ganhou novos contornos. O governo e a base aliada no Congresso costuram com a oposição a aprovação de dois textos que tratam do tema: o Projeto de Lei nº 4.302/98, em tramitação final na Câmara, que prevê a terceirização irrestrita — inclusive na administração pública —, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/15, em discussão no Senado, que permite a terceirização em atividades-fim, mas não no setor público.
A ideia é aprovar os textos como estão nas respectivas Casas e enviá-los à sanção, de maneira que o presidente Michel Temer use o poder de veto para extrair uma consolidação das duas propostas.
O governo tem pressa e, para evitar atritos, quer agradar a gregos e troianos. O PL 4.302/98 contempla mais os empregadores, a base aliada e o próprio governo, enquanto o PLC 30/15 tem pontos que satisfazem mais as centrais sindicais e a oposição.
A costura política foi realizada nos últimos dias entre o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com participação de parlamentares da base.
Na quarta-feira, deputados da oposição foram ouvidos. A eles, foi proposto que, até segunda-feira, indiquem os pontos do PLC 30/15 dos quais não abrem mão. A expectativa do governo é de que o projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), não sofra alterações. “O acordo é que o Senado aprove o texto como está e mande logo para a sanção”, disse o novo líder do governo na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
Integrantes da base que participaram da reunião afirmam que a proposta respeita o direito da minoria de negociar a terceirização. “Hoje, o governo aprova o que quiser no Senado e na Câmara. O que as lideranças estão propondo é um acordo para não atropelar a oposição nas duas Casas”, disse um parlamentar com trânsito no Palácio do Planalto.
Outro interlocutor avalia que o objetivo do governo é conseguir apoio e evitar desconforto ao PT — que apoiou a reeleição de Maia para a Presidência da Câmara— e surpresas na votação do PL 4.302/98, que entrará na pauta na próxima semana. “A terceirização será um termômetro para as aspirações do Planalto de aprovar a reforma trabalhista e a da Previdência na Câmara”, sustentou.
Mas nem tudo está acordado. Embora o PLC 30/15 não tenha total apoio do governo, por vetar a terceirização na administração pública, o texto tem pontos que agradam a Jucá. Há, por exemplo, a previsão de que as empresas terceirizadas deem garantia de 4% do valor do contrato, limitada a 50% do equivalente a um mês de faturamento. “Ele (Jucá) avalia que isso afastará as empresas picaretas do mercado”, disse um interlocutor. Correio Braziliense
