Veja os principais pontos da nova proposta para a reforma da Previdência
Veja os principais pontos da nova versão da proposta do governo para a reforma da Previdência
Nova proposta apresenta regras mais rígidas para servidores públicos na comparação com outros trabalhadores
O governo apresentou nesta quarta-feira (22) a nova versão da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, para deputados da base aliada, em uma ação para tentar garantir apoio na aprovação do projeto.
A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.
As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada. G1
Previdência: Novo texto de reforma mantém idade mínima
A nova proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo do presidente Michel Temer mantém as idades mínimas para aposentadoria aprovadas em comissão especial da Câmara dos Deputados e reduz o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do regime geral, segundo apresentação divulgada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Pela proposta, divulgada pelo deputado durante reunião com lideranças da Casa e Temer no Palácio da Alvorada, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com exceção para professores (60 anos para homens e mulheres) e policiais (55 anos para ambos os sexos).
Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral (INSS) –ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.
No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício.
A proposta, mais enxuta do que a inicialmente defendida pelo governo e também mais modesta do que a que foi aprovada na Comissão Especial que analisou a matéria, também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias de pequenos produtores rurais.
O documento divulgado pelo relator ressalta que foi mantida na nova proposta a “unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados”, reforçando o discurso do governo de que a reforma vem para acabar com os privilégios.
Aposentadoria hoje
Atualmente, para se aposentar por idade é preciso ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Porém, também é possível se aposentar por tempo de contribuição, com 35 anos de pagamentos ao INSS (homens) ou 30 anos de pagamentos (mulheres), sem idade mínima. É possível se aposentar ainda ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens).
Votação
O relatório da Reforma da Previdência foi aprovado em maio pela comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados e estava pronto para ser votado no plenário. O texto já havia atenuado a proposta original do governo em diversos pontos, como a idade mínima de aposentadoria, que antes seria de 65 anos para todos, mas foi reduzida para 62 anos, no caso das mulheres. Agora, o relator levará para o plenário a proposta de reforma mais enxuta.
Com o novo texto, o governo pretende conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para aprovar as mudanças.
Após a PEC ser aprovada na Câmara, a reforma da Previdência, apontada como crucial pela equipe econômica para o esforço de reequilíbrio das contas públicas, precisa passar por duas votações no Senado, precisando dos votos de 49 dos 81 senadores em ambas.
Mudanças na reforma terão que ser compensadas
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na semana passada que as mudanças na proposta de reforma da Previdência terão de ser compensadas com outras medidas para que os efeitos fiscais continuem beneficiando a economia.
Nesta quarta-feira, após participar de reunião no Palácio do Alvorada para debater o tema com governadores, o ministro estimou que o benefício fiscal advindo do texto mais enxuto representará cerca de 60% da economia prevista pelo governo com o projeto original.
Se antes essa cifra era calculada em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, a economia agora deverá ser de R$ 480 bilhões. UOL
PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
– Idade mínima para se aposentar: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
– Tempo mínimo de contribuição: 15 anos no regime geral (INSS) e 25 anos para servidores
– 40 anos de trabalho para chegar a 100% do valor
– Nada muda para quem já tem tempo para se aposentar pelas regras atuais
O governo dourou a pílula mas manteve o contexto original da proposta da reforma
Nova proposta para Reforma da Previdência mantém 40 anos de contribuição ao INSS. A idade mínima para pedir a aposentadoria ficou em 62 anos para mulheres e em 65 anos para homens
Após muita especulação e acordos, enfim saíram tópicos da Reforma da Previdência “mais enxuta” do governo Temer. Como O DIA antecipou em 29 de outubro, permanecem as regras atuais para Benefícios de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias rurais e será permitido o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria.
Na proposta, a idade mínima para pedir a aposentadoria ficou em 62 anos para mulheres e em 65 anos para homens. Professores terão que ter 60 anos e policiais 55 anos para aposentar. Mas, na outra ponta, a reforma estabelece que os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos para receber 100% da média de salários, ou seja, aposentadoria integral.
No novo texto, o tempo mínimo de contribuição cai de 25 anos para 15 anos, e quem atingir esses critérios, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, receberá 60% do benefício.
“O tempo mínimo de contribuição da proposta original era de 25 anos. Agora, passa a 15 anos. Mas quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria. Isso vai subindo devagar e só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição”, disse.
“No fundo o governo dourou a pílula, mas manteve no seu contexto a proposta original”, advertiu o senador Paulo Paim (PT-RS) (foto). “Quando o trabalhador perceber que não terá condições de aposentar com a integralidade das suas contribuições, ele vai passar a contribuir com o mínimo para a Previdência. Com isso haverá um esvaziamento da sistema e o fortalecimento da previdência privada, que é gerida pelos bancos”, alerta Paim. “Será exatamente como o governo quer: atender aos banqueiros”, denuncia.
De acordo com o ministro Meirelles, a reforma seria um “incentivo” para as pessoas trabalharem um pouco mais. Segundo ele, o cidadão que, por exemplo, começou trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto. O Dia
Reforma da Previdência deve ficar para 2018, por falta de votos a favor
Apesar da pressão do governo, presidente da Câmara Rodrigo Maia diz que não há 308 votos necessários
O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai detalhar as mudanças no texto da proposta em entrevista coletiva na noite de quarta-feira, logo após a apresentação que será feita a lideranças políticas em jantar no Palácio do Alvorada, oferecido pelo presidente Michel Temer.
A entrevista deve ocorrer por volta das 22h.A nova propaganda do governo sobre o assunto já dá pistas de como estão sendo conduzidas as negociações sobre o texto mais enxuto.
A campanha entrega quais pontos devem permanecer, como fixação de uma idade mínima, transição, igualdade de regras para servidores e nova regra de cálculo, que começa em 60% do salário de contribuição e exigirá 40 anos para que o trabalhador tenha 100% da média de salários. A campanha também já deu como certas as exclusões de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
Votação só em 2018
O governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, disse nessa terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo ele, ainda é preciso ouvir os líderes partidários para saber quantos votos há a favor da reforma da Previdência, mas já dá perceber que não existe número suficiente. “Está longe”, respondeu.
Maia, no entanto, destacou que a prioridade da Câmara deve ser resolver uma distorção. O presidente disse que, por se tratar de matéria estruturante, a reforma não pode ser votada de qualquer forma. “Se a gente não tiver condição de votar agora, a gente espera para um segundo momento.
Agora, jogar fora uma oportunidade de votar um texto bem-elaborado acho um erro”, afirmou. Segundo ele, “a Câmara quer restringir qualquer votação àquilo que trata da distorção entre os que ganham mais e os que ganham menos. Os que ganham menos trabalham mais tempo para financiar a aposentadoria”, defendeu.
Líderes de partidos aliados seguem o mesmo tom. “Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar”, declarou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “A reforma ministerial não atendeu a toda a base. E outra coisa: tudo que os ministros poderiam fazer com impacto eleitoral já está sendo feito, não deve sobrar nada para o próximo ano”, acrescentou Rocha, que comanda a sexta maior bancada da Casa, com 37 deputados.
“O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avalia o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG). Segundo ele, os parlamentares de sua bancada continuam “muito resistentes” em votar a reforma agora, pois temem desgaste político a menos de um ano para as eleições de 2018. “O pessoal quer um tempo sem votar pautas impopulares”, disse.
“(A reforma) será votada no início do ano que vem (no Senado), combinado com os líderes partidários e o presidente Eunício (Oliveira)” Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado
Senado
Apesar do pessimismo na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo insistirá na aprovação este ano na Câmara, mas não haverá tempo para votar a reforma da Previdência na Casa este ano. “A Câmara votando este ano, a Previdência vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado e, pelo prazo, não dará para votar ainda este ano. Será votada no início do ano que vem, combinado com os líderes partidários e o presidente Eunício (Oliveira)”, disse Jucá.
O senador afirmou que a reforma da Previdência reduz privilégios, mas não deu detalhes do novo texto. O peemedebista vinculou as trocas ministeriais à busca por votos na Previdência e à formação de um bloco partidário governista para disputar as eleições do ano que vem. Ele negou que Temer esteja promovendo substituições no Ministério das Cidades e na Secretaria de Governo apenas para agradar ao Centrão – composto por partidos como PSD, PP, PR, PRB e PTB.
“O presidente está compondo um entendimento com esses diversos partidos no sentido de construir uma votação que aprove a Previdência. Não há fato mais relevante para o governo agora do que tentar reconstruir essa base que pode aprovar a Previdência e dar um passo além nas reformas que o Brasil está fazendo”, disse Jucá. Correio Brasiliense
Congresso autoriza repasse de R$ 99 milhões para publicidade da reforma da Previdência
Em meio à dificuldade do governo de conseguir apoio do Legislativo para modificar as regras de aposentadoria, deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 99 milhões para publicidade com a reforma da Previdência.
O crédito está incluído em um projeto de lei que foi aprovado em sessão do Congresso.
No total, foi autorizado o remanejamento de R$ 6,3 bilhões do Orçamento de 2017. Esse montante será repassado para a Presidência da República e para diversas pastas, como Ministérios da Agricultura, Justiça, Saúde, Transportes, Portos e Aviação Civil, Esporte, Defesa, Integração Nacional, Turismo e Desenvolvimento Social e Agrário.
O dinheiro extra para reforçar a publicidade da reforma da Previdência ocorre enquanto o Palácio do Planalto se esforça para conquistar o apoio necessário do Congresso para aprovar a medida.
As mudanças nas regras de aposentadoria são uma das principais promessas do governo do presidente Michel Temer.
O projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Legislativo foi aprovado por deputados em comissão especial no primeiro semestre deste ano. Contudo, o texto está parado por falta de apoio.
Depois de ter ouvido tanto de deputados quanto de senadores da base que o projeto em discussão não deve ser aprovado pelo Congresso, Temer decidiu enviar uma proposta mais enxuta ao Legislativo. A reforma deve se resumir agora em torno de poucos pontos, especialmente da elevação da idade mínima para a aposentadoria.
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), é necessária votação em dois turnos e o texto só é aprovado se houver no mínimo 308 votos.
O governo está fazendo mudanças nos ministérios e estuda outras medidas para agradar a base aliada em troca de votos. A intenção é aprovar ainda este ano a reforma na Câmara. Folha.com
