Votação da reforma trabalhista no plenário do Senado será na próxima semana

A votação da reforma trabalhista no plenário do Senado Federal ficará para a semana que vem, afirmou nesta segunda-feira (3/7) o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

A expectativa inicial do governo era de que o assunto já fosse colocado em pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esta semana, para não correr o risco de esbarrar no recesso parlamentar, que começa daqui a duas semanas, em 18 de julho.

O requerimento de urgência deve ser votado nesta terça-feira (4/7) no plenário, após a ordem do dia, o que significa que o mérito já poderia ser votado na quarta-feira. A oposição, no entanto, não gostou da ideia de apressar o andamento, e sugeriu que só aceitaria a votação na semana que vem. “Meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, disse Eunício na última sexta-feira (30/6).

Quem define o calendário de votação é o presidente da Casa, mas a liderança do governo garantiu que está disposta a debater a matéria até “exaurir o debate”. “Não vamos atropelar. Não há nenhuma intenção de passar o trator em cima da oposição”, garantiu Jucá. O intuito, segundo o senador, é discutir a matéria do plenário. “Se a gente puder construir um clima para ter um debate civilizado em que todos possam falar, acho que é o melhor para o Senado e para o país.”

O governo continua otimista quanto ao placar. “Acho que vamos votar e aprovar com extensa maioria. Mas depende da presença dos senadores e senadoras”, avaliou Jucá.

Etapas
O texto que será votado no plenário muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maioria deles foi inserida pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, e aprovado na Casa em abril, com 296 votos favoráveis e 117 contrários.

Em seguida, a matéria foi avaliada por três comissões do Senado Federal — de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Na CAE e na CCJ, os pareceres dos relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá foram aprovados. Já na CAS, cuja relatoria também foi de Ferraço, o parecer foi rejeitado pela maioria.

O plenário decidirá qual dos três pareceres será votado. A expectativa do governo é que seja o primeiro. “Essa é uma definição que será tomada na hora pelo Eunício, mas o governo vai defender que seja essa do Ferraço, da CAE”, disse Jucá.

No relatório preferido pela base, o senador sugeriu seis pontos que deveriam, na opinião dele, ser mudados pelo Executivo por meio de veto presidencial ou medida provisória (MP), para não atrasar o andamento da matéria no Congresso Nacional. Se as alterações fossem feitas no Senado, o texto precisaria voltar para a Câmara.

Entre os pontos polêmicos, estão a jornada intermitente (prestação de serviços de forma descontínua, por dia ou hora, por exemplo) e o afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres, que, pelo texto aprovado nas comissões, só ocorrerá se o grau de insalubridade for “máximo”. Atualmente, elas são afastadas de quaisquer atividades em locais insalubres.

Uma das preocupações dos senadores é que o presidente Michel Temer não cumpra o acordado. Para tranquilizar os parlamentares, na votação na CCJ, na semana passada, Temer enviou uma carta para o colegiado se comprometendo com as alterações. Segundo Jucá, que explicitou os pontos que estão em avaliação, o contrato de trabalho intermitente terá quarentena de 18 meses para eventual migração de trabalhadores que são contratados por contratos indeterminados.

Além disso, o governo afirmou que a multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador será anulada. Jucá garantiu também que o trabalho de lactantes e gestantes em local insalubre será vetado. O líder do governo disse que o trabalho, nesses casos, será possível “de forma excepcional, somente mediante apresentação de atestado médico por médico do trabalho”.  Correio Braziliense