Vote NÃO para a PL 1043/19: trabalho sábados e domingos NÃO

O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de demais entidades sindicais. Os bancários podem participar presencialmente da audiência e também pela TV Câmara.

“O PL 1043/19 não atende às necessidades da população por serviços bancários universais e de qualidade e ameaça ainda mais os direitos dos bancários, que adoecem com o aprofundamento da exploração e cumprimento de metas absurdas a que cotidianamente são submetidos. Os bancos querem apenas ampliar as possibilidades de lucros, sustentado na lógica do atendimento elitizado e dirigido a locais bem específicos nos finais de semana. Por isto, somos contra este projeto”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que atendeu a demanda do movimento sindical e requereu a audiência.

Desde que o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária.

A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.

Representantes do movimento sindical observam que a categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria, além disso, é um desrespeito à negociação coletiva.

A categoria bancária, que já sofre com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas absurdas. Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria. O PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente. O quadro de adoecimento vai se tornar mais grave, pois ninguém merece mais pressão por metas e assédio também aos sábados e domingos. A realização de audiência pública é o melhor caminho para que o debate e os dados comprovem que esse projeto não merece prosperar.

Vamos nos mobilizar e pressionar contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”. A hashtag #SábadoNão será usada em protestos nas redes sociais (para a pressão, os contatos do deputado seguem ao final do texto).

A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. “Bancários e bancárias devem garantir seu direito ao descanso semanal e dizer que discorda totalmente da proposta”, orientou Jefão. (Fonte: Seeb SP)

Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019
Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: terça-feira, dia 28 de junho, às 10h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Contatos do deputado
Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br 
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho 
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Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF