Bancários Joinville em audiência no CEJUSC-JT/TRT 12
Florianópolis – O Sindicato dos Bancários de Joinville através do seu Diretor Dr. Marcos Vignola e do Dr. Lucas Fajardo Nunes Hildebrand, da Hildebrand Advocacia, participaram de audiência de conciliação realizada nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, junto ao CEJUSC – JT, Centro de Conciliação referente a ação da 7ª e 8ª hora dos assistentes de negócios do Banco do Brasil.
A ação foi ajuizada em 05/2012 e contempla o período imprescrito a partir de maio/2007 até os dias atuais, contemplando todos os funcionários que tenham exercido o cargo de assistente de negócios no período em jornada de 08 horas, pleiteando-se o pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras, em função do reconhecimento nos tribunais pátrios de que o cargo de assistente de negócios e suas atribuições não estar configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º , da CLT , uma vez que, embora seja pago gratificação de função, o cargo não contém atribuições capazes de lhe fazer destinatário da exceção prevista na norma citada.
O Banco do Brasil apresentou proposta de negociação, na avaliação da diretoria jurídica do sindicato, dissociada da realidade dos fatos e dos montantes envolvidos, oferecendo valores que não comtemplam nem mesmo cerca de 10% do valor total devido a cada substituído.
O sindicato recusou de plano a proposta e como contraproposta ofereceu para o encerramento do litigio a possibilidade de acordo que contemple o pagamento por parte do Banco do montante correspondente a 80% do valor devido a cada funcionário a ser apurado em fase de liquidação de sentença com período de habilitação para os substituídos de até 12 meses após a homologação do acordo.
Os representantes do Banco se comprometeram a analisar a proposta, requisitando prazo de 30 dias para manifestação, ficando a continuidade das negociações para nova sessão a ser marcada para meados de janeiro de 2019 em função da data disponível no calendário do TRT. Redação Bancários Joinville
