Revogação da RH 151, em defesa dos direitos dos empregados da Caixa
Joinville – Vitória para os trabalhadores da Caixa Federal. A CONTEC, Confederação do qual o Bancários Joinville é afiliado, teve ganho de causa em um processo judicial através do TRT 10ª Região, quanto à revogação da RH 151, em defesa dos direitos dos empregados da Caixa Econômica Federal.
A RH 151 prevê a incorporação da gratificação quando:
- Houver a dispensa da Função Gratificada/Cargo Comissionado Efetivo/Função Comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo);
- O exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.
“Como sempre defendemos, não há amparo legal para acabar com a incorporação de função, pois, o RH 151 integra o nosso contrato de trabalho”, afirma Valdemar Luz, presidente do Sindicato. “É fundamental que os trabalhadores se mobilizem cada vez mais, porque a revogação do normativo é mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa”, conclui. Redação Bancários Joinville
